Termos de Serviço

Bem-vindo(a) ao aê.com (“Plataforma” ou “nós”). Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o uso de nossos serviços para divulgação e gestão de inscrições de eventos corporativos (gratuitos ou pagos). Ao utilizar a Plataforma, você (“Usuário” ou “você”) concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, interrompa imediatamente o uso de nosso site.

Escopo da Plataforma

1. Ferramenta de gestão de inscrições: O aê.com é responsável exclusivamente pelo sistema de divulgação e gerenciamento de inscrições de eventos.

2. Responsabilidade do promotor do evento:

• O promotor (ou “produtor”) é único e integralmente responsável pelas informações, execução e licenças relativas ao evento que divulga.

• O promotor também é responsável por assegurar que o evento possua todas as licenças, autorizações públicas, infraestrutura e condições de segurança necessárias.

• A Plataforma não garante as condições do local do evento, bem como não se responsabiliza por infraestrutura, acessibilidade, acomodações, estacionamento, condições sanitárias ou qualquer outro aspecto relacionado à realização do evento.

Cadastro na Plataforma

1. Elegibilidade: Para utilizar alguns dos serviços oferecidos pelo aê.com, é necessário criar uma conta, fornecendo dados pessoais de forma verídica e atualizada.

2. Confidencialidade: Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais (login e senha). Em caso de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente.

Inscrições e Pagamentos

1. Processo de compra e reserva:

• O usuário que desejar participar de um evento deve seguir as instruções na Plataforma para a conclusão da reserva ou compra de ingressos.

• A compra é considerada concluída apenas após a confirmação de pagamento pela instituição financeira/parceiro de pagamento.

Intermediação de pagamentos:

• O aê.com atua como intermediador de pagamentos, não retendo dados sensíveis de cartões de crédito ou outras formas de pagamento. Esse processamento é feito diretamente pelo gateway de pagamento.

• Os valores pagos pelos ingressos são retidos pela Plataforma por até 96 horas após a data de realização do evento, a fim de garantir suporte ao processo de ressarcimento em caso de cancelamento ou não realização do evento.

Cancelamentos e Reembolsos

1. Não realização do evento:

• Caso o evento não ocorra na data e horário previstos, o usuário deve solicitar o reembolso em até 24 horas após o horário de início originalmente divulgado.

• O pedido de reembolso deve ser feito pelo formulário de contato da Plataforma.

2. Prazos e forma de ressarcimento:

• A solicitação de reembolso será analisada e, se deferida, poderá levar até 15 dias para ser processada.

• O montante devolvido ao usuário poderá ser menor que o valor pago, em razão de custos financeiros e administrativos.

• O valor será devolvido pelo mesmo meio utilizado para o pagamento original (quando tecnicamente possível).

3. Condições previstas na venda:

• Demais condições de reembolso e cancelamento seguem o que foi previsto na venda do ingresso e informadas pelo promotor do evento.

Responsabilidades e Isenções

1. Responsabilidade do promotor:

• O promotor isenta a Plataforma de toda e qualquer responsabilidade civil ou criminal decorrente da divulgação ou realização do evento.

• É responsabilidade do promotor informar claramente qualquer classificação indicativa relacionada ao evento.

2. Limitação de responsabilidade da Plataforma:

• A Plataforma atua somente como ferramenta de gestão de inscrições, não se responsabilizando por:

• Confiabilidade ou exatidão das informações fornecidas sobre o evento;

• Licenças, autorizações e eventuais vícios estruturais ou problemas no local de realização;

• Infraestrutura, acessibilidade, estacionamento, acomodações, alimentação ou condições sanitárias.

• Fica clara a isenção de responsabilidade por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes relacionados ao uso do site ou à participação em qualquer evento divulgado.

Conteúdo de Terceiros

Podemos exibir ou fornecer links para conteúdo de terceiros (sites, anúncios, redes sociais). Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

Direito de Suspensão ou Recusa

A Plataforma reserva-se o direito de rejeitar, suspender ou interromper a divulgação, venda ou reserva de ingressos a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de informar o motivo ao promotor ou aos usuários.

Propriedade Intelectual

1. Direitos autorais e marcas: Todo o conteúdo presente na Plataforma (textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens) é de nossa propriedade ou de terceiros que nos concederam permissão de uso.

2. Proibição de uso indevido: Qualquer uso, reprodução ou distribuição não autorizada do conteúdo constitui violação de direitos de propriedade intelectual e pode gerar sanções civis e criminais.

Privacidade e Proteção de Dados

Os dados pessoais dos usuários são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Recomendamos a leitura atenta desse documento para entender como seus dados são coletados, tratados e protegidos.

Disposições Gerais

1. Alterações dos Termos: Podemos modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação dos novos Termos em nosso site. O uso continuado da Plataforma após tais alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

2. Legislação aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis vigentes do país em que a empresa está sediada, sem prejuízo de outras legislações de proteção ao consumidor.

3. Soluções de controvérsias: Em caso de litígio, as partes podem tentar uma solução amigável antes de recorrer ao Poder Judiciário competente.

4. Nulidade parcial: Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou nula, as demais disposições continuam em pleno vigor e efeito.

Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@aê.com